Apostadinho

Termos e Condições

Termos e Condições

1. Introdução

Estes termos e condições e os documentos mencionados abaixo (os "Termos") aplicam-se ao uso do site atual (o "Site") e dos serviços a ele relacionados ou vinculados (em conjunto, o "Serviço"). Você deve ler atentamente estes Termos, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações quanto ao uso do Site e constituem um acordo jurídico vinculante entre você - nosso cliente (o "Cliente") - e nós. Ao usar este Site e/ou acessar o Serviço, seja como visitante ou como usuário registrado com uma conta ("Conta"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos, bem como a quaisquer alterações que possam ser publicadas periodicamente. Se você não aceitar estes Termos, deve abster-se de acessar o Serviço e de usar o Site. O Serviço é operado pelo Apostadinho (a "Empresa", "nós", "nos" ou "nosso").

2. Termos Gerais

Reservamo-nos o direito de revisar e alterar os Termos (incluindo quaisquer documentos mencionados e vinculados abaixo) a qualquer momento. Você deve visitar esta página periodicamente para revisar os Termos e Condições. As alterações serão vinculantes e entrarão em vigor imediatamente após a publicação neste Site. Se você se opuser a qualquer uma dessas alterações, deverá interromper imediatamente o uso do Serviço. A continuação do seu uso do Site após tal publicação indicará sua concordância em ficar vinculado aos Termos conforme alterados. Quaisquer apostas não liquidadas antes da entrada em vigor dos Termos alterados estarão sujeitas aos Termos anteriores.

3. Suas Obrigações

Você reconhece que, em todos os momentos ao acessar o Site e usar o Serviço:

3.1. Você tem mais de 18 anos, ou a idade legal em que as atividades de apostas ou jogos são permitidas segundo a lei ou a jurisdição aplicável a você. Reservamo-nos o direito de solicitar documentos comprobatórios de idade a qualquer momento.

3.2. Você possui capacidade legal e pode celebrar um acordo jurídico vinculante conosco. Você não deve acessar o Site nem utilizar o Serviço se não tiver capacidade legal.

3.3. Você é residente em uma jurisdição que permite apostas. Você não é residente de nenhum país em que o acesso a apostas online seja proibido a seus residentes ou a qualquer pessoa dentro desse país. É de sua exclusiva responsabilidade garantir que o seu uso do serviço seja legal. Residentes de países restritos não podem fazer depósitos nem jogar.

3.4. Você não pode usar VPN, proxy ou serviços ou dispositivos semelhantes que ocultem ou manipulem a identificação da sua localização real.

3.5. Você é o usuário autorizado do meio de pagamento que utiliza.

3.6. Você deve efetuar todos os pagamentos a nós de boa-fé e não tentar reverter um pagamento efetuado nem tomar qualquer medida que faça com que tal pagamento seja revertido por terceiros.

3.7. Ao fazer apostas, você pode perder parte ou a totalidade do dinheiro depositado no Serviço, de acordo com estes Termos, e será totalmente responsável por essa perda.

3.8. Ao fazer apostas, você não deve usar nenhuma informação obtida em violação de qualquer legislação em vigor no país em que você se encontrava quando a aposta foi feita.

3.9. Você não está agindo em nome de outra parte nem para fins comerciais, mas exclusivamente em seu próprio nome, como pessoa física, a título pessoal.

3.10. Você não deve tentar manipular qualquer mercado ou elemento do Serviço de má-fé, nem de forma que afete negativamente a integridade do Serviço ou a nossa.

3.11. Você deve, de modo geral, agir de boa-fé em relação a nós e ao Serviço em todos os momentos e em todas as apostas feitas por meio do Serviço.

3.12. Você, ou, se aplicável, seus funcionários, empregadores, agentes ou familiares, não estão registrados como Afiliados em nosso programa de Afiliados.

4. Restrições

4.1. Você não deve usar o Serviço:

4.1.1. Se tiver menos de 18 anos (ou for menor que a maioridade estabelecida nas leis da jurisdição aplicável a você) ou se não tiver capacidade legal para celebrar um acordo jurídico vinculante conosco, ou se estiver agindo como agente ou de outra forma em nome de uma pessoa menor de 18 anos (ou menor que a maioridade estabelecida nas leis da jurisdição aplicável a você);

4.1.2. Se residir em um país em que o acesso a apostas online seja proibido a seus residentes ou a qualquer pessoa dentro desse país.

4.1.3. Se for residente de um dos países a seguir, ou estiver acessando o Site a partir de um deles:

  • Estados Unidos da América e seus territórios;
  • França e seus territórios;
  • Países Baixos e seus territórios e países que formam o Reino dos Países Baixos, incluindo Bonaire, Santo Eustáquio, Saba, Aruba, Curaçao e Sint Maarten;
  • Austrália e seus territórios;
  • Áustria;
  • Alemanha;
  • Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte;
  • Espanha.

4.1.4. Para coletar apelidos, endereços de e-mail e/ou outras informações de outros Clientes por qualquer meio (por exemplo, enviando spam, outros tipos de e-mails não solicitados ou a incorporação (framing) ou vinculação não autorizada ao Serviço);

4.1.5. para perturbar ou afetar indevidamente ou influenciar as atividades de outros Clientes ou o funcionamento do Serviço em geral;

4.1.6. para promover anúncios comerciais não solicitados, links de afiliados e outras formas de solicitação, que poderão ser removidos do Serviço sem aviso prévio;

4.1.7. de qualquer forma que, em nossa opinião razoável, possa ser considerada uma tentativa de: (i) fraudar o Serviço ou outro Cliente que utilize o Serviço; ou (ii) conspirar com qualquer outro Cliente que utilize o Serviço a fim de obter uma vantagem desonesta;

4.1.8. para extrair (scraping) nossas odds ou violar qualquer um de nossos Direitos de Propriedade Intelectual; ou

4.1.9. para qualquer atividade ilegal.

4.2. Você não pode vender ou transferir sua conta a terceiros, nem adquirir uma conta de jogador de terceiros.

4.3. Você não pode, de forma alguma, transferir fundos entre contas de jogadores.

4.4. Podemos encerrar imediatamente a sua Conta mediante notificação por escrito se você usar o Serviço para fins não autorizados. Também podemos tomar medidas judiciais contra você por isso em certas circunstâncias.

4.5. Funcionários da Empresa, de seus licenciados, distribuidores, atacadistas, subsidiárias, agências de publicidade, promoção ou outras, parceiros de mídia, contratados, varejistas e membros das famílias imediatas de cada um deles NÃO têm permissão para usar o Serviço com dinheiro real sem o consentimento prévio do Diretor ou CEO da Empresa. Caso tal atividade seja descoberta, a(s) conta(s) será(ão) imediatamente encerrada(s) e todos os bônus/ganhos serão perdidos.

4.6. A contagem de cartas no blackjack é estritamente proibida e pode resultar na suspensão da conta e na retenção de quaisquer fundos associados.

5. Cadastro

Você concorda que, em todos os momentos ao usar o Serviço:

5.1. Reservamo-nos o direito de recusar um pedido de cadastro de qualquer solicitante a nosso exclusivo critério e sem qualquer obrigação de comunicar um motivo específico.

5.2. Antes de usar o Serviço, você deve preencher pessoalmente o formulário de cadastro e ler e aceitar estes Termos. Para começar a apostar no Serviço ou sacar seus ganhos, podemos exigir que você se torne um Cliente verificado, o que inclui passar por determinadas verificações. Pode ser exigido que você forneça um comprovante de identificação válido e qualquer outro documento que seja considerado necessário. Isso inclui, entre outros, um documento de identidade com foto (cópia de passaporte, carteira de motorista ou documento nacional de identidade) e uma conta de serviços públicos recente com seu nome e endereço como comprovante de residência. Reservamo-nos o direito de suspender as apostas ou restringir as opções de qualquer Conta até que as informações exigidas sejam recebidas. Este procedimento é realizado de acordo com a regulamentação de jogos aplicável e com as exigências legais de prevenção à lavagem de dinheiro. Além disso, você precisará depositar na sua Conta do Serviço usando os meios de pagamento indicados na seção de pagamentos do nosso Site.

5.3. Você deve fornecer informações de contato precisas, incluindo um endereço de e-mail válido ("Endereço de E-mail Cadastrado"), e atualizá-las no futuro para mantê-las corretas. É sua responsabilidade manter seus dados de contato atualizados na sua Conta. A falta de atualização pode fazer com que você deixe de receber notificações e informações importantes relacionadas à Conta, incluindo alterações que fizermos nestes Termos. Identificamos nossos Clientes e nos comunicamos com eles por meio do Endereço de E-mail Cadastrado. É responsabilidade do Cliente manter uma conta de e-mail ativa e exclusiva, fornecer-nos o endereço de e-mail correto e informar à Empresa sobre quaisquer alterações em seu endereço de e-mail. Cada Cliente é inteiramente responsável por manter a segurança de seu Endereço de E-mail Cadastrado, a fim de impedir o uso dele por terceiros. A Empresa não será responsável por quaisquer danos ou perdas considerados ou alegados como resultantes de comunicações entre a Empresa e o Cliente por meio do Endereço de E-mail Cadastrado. Qualquer Cliente que não tenha um endereço de e-mail acessível pela Empresa terá sua Conta suspensa até que tal endereço nos seja fornecido. Suspenderemos imediatamente a sua Conta, mediante notificação por escrito nesse sentido, se você fornecer intencionalmente informações pessoais falsas ou imprecisas. Também podemos tomar medidas judiciais contra você por isso em certas circunstâncias e/ou entrar em contato com as autoridades competentes, que também poderão tomar medidas contra você.

5.4. Você só pode registrar uma conta no Serviço. As contas estão sujeitas a encerramento imediato caso se constate que você possui várias contas registradas conosco. Isso inclui o uso de representantes, parentes, associados, afiliados, partes relacionadas, pessoas conectadas e/ou terceiros que operem em seu nome. Nesses casos, todas as contas associadas serão encerradas e quaisquer fundos remanescentes serão bloqueados e retidos.

5.5. Para garantir sua capacidade financeira e confirmar sua identidade, podemos solicitar que você nos forneça informações pessoais adicionais, como nome e sobrenome, ou recorrer a quaisquer provedores de informações de terceiros que considerarmos necessários. Caso quaisquer informações pessoais adicionais sejam obtidas por meio de fontes de terceiros, informaremos você sobre os dados obtidos.

5.6. Você deve manter sua senha do Serviço confidencial. Desde que as informações da Conta solicitadas tenham sido fornecidas corretamente, temos o direito de presumir que apostas, depósitos e saques foram feitos por você. Aconselhamos que você altere sua senha regularmente e nunca a revele a terceiros. É sua responsabilidade proteger sua senha, e qualquer falha em fazê-lo será por sua conta e risco. Você pode sair do Serviço ao final de cada sessão. Se você acreditar que alguma informação da sua Conta está sendo usada indevidamente por terceiros, ou que sua Conta foi invadida, ou que sua senha foi descoberta por terceiros, você deve nos notificar imediatamente. Você deve nos notificar se o seu Endereço de E-mail Cadastrado tiver sido invadido; podemos, no entanto, exigir que você forneça informações/documentação adicionais para que possamos verificar sua identidade. Suspenderemos imediatamente a sua Conta assim que tomarmos conhecimento de tal incidente. Nesse meio tempo, você é responsável por toda a atividade em sua Conta, incluindo o acesso de terceiros, independentemente de esse acesso ter sido ou não autorizado por você.

5.7. Você não deve, em nenhum momento, transmitir qualquer conteúdo ou outra informação do Serviço a outro Cliente ou a qualquer outra parte por meio de captura de tela (ou método semelhante), nem exibir tais informações ou conteúdo em um frame ou de qualquer outra forma diferente de como apareceriam se esse Cliente ou terceiro tivesse digitado a URL do Serviço na barra do navegador.

5.8. Ao se cadastrar, você terá a possibilidade de usar todas as moedas disponíveis no site. Essas serão as moedas dos seus depósitos, saques e apostas feitas e casadas no Serviço, conforme estabelecido nestes Termos. Alguns meios de pagamento não processam todas as moedas. Nesses casos, será exibida uma moeda de processamento, juntamente com uma calculadora de conversão disponível na página.

5.9. Não temos obrigação de abrir uma Conta para você, e a página de cadastro do nosso site é meramente um convite para negociar. Fica inteiramente a nosso exclusivo critério prosseguir ou não com a abertura de uma Conta para você e, caso nos recusemos a abrir uma Conta para você, não temos obrigação de fornecer o motivo da recusa.

5.10. Ao receber seu pedido, poderemos entrar em contato para solicitar informações e/ou documentação adicionais a fim de cumprirmos nossas obrigações regulatórias e legais.

6. Sua Conta

6.1. As Contas podem usar várias moedas; nesse caso, todos os saldos e transações da Conta aparecem na moeda usada na transação.

6.2. Não concedemos crédito para o uso do Serviço.

6.3. Podemos encerrar ou suspender uma Conta se você não estiver cumprindo, ou se acreditarmos razoavelmente que não está cumprindo, estes Termos, ou para garantir a integridade ou a justiça do Serviço, ou se tivermos outros motivos razoáveis para fazê-lo. Nem sempre poderemos avisá-lo previamente. Se encerrarmos ou suspendermos sua Conta por descumprimento destes Termos, poderemos cancelar e/ou anular quaisquer de suas apostas e reter qualquer dinheiro em sua conta (incluindo o depósito).

6.4. Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender qualquer Conta sem aviso prévio. As obrigações contratuais já vencidas serão, no entanto, honradas.

6.5. Reservamo-nos o direito de recusar, restringir, cancelar ou limitar qualquer aposta a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo qualquer aposta considerada como feita de forma fraudulenta com o objetivo de contornar nossos limites de apostas e/ou as regras do nosso sistema.

6.6. Se qualquer valor for creditado por engano em sua Conta, ele continua sendo de nossa propriedade e, quando tomarmos conhecimento de tal erro, notificaremos você e o valor será retirado da sua Conta.

6.7. Se, por qualquer motivo, sua Conta ficar com saldo negativo, você ficará em débito conosco pelo valor devido.

6.8. Você deve nos informar assim que tomar conhecimento de qualquer erro relacionado à sua Conta.

6.9. Lembre-se de que apostar é puramente para entretenimento e prazer, e você deve parar assim que deixar de ser divertido. Jamais aposte algo que você não possa perder. Se sentir que pode ter perdido o controle sobre suas apostas, você pode pedir a autoexclusão falando com o Suporte ao Cliente pelo e-mail suporte@apostadinho.com. Primeiro, será aplicado um período de reflexão de 24 horas à sua conta, que deve ser aceito por e-mail. Após o término do período de reflexão, você receberá um e-mail de acompanhamento com prazos adicionais de autoexclusão para escolher.

6.10. Ao iniciar a autoexclusão, você concorda em não criar outra conta, depositar ou tentar depositar fundos, nem fazer apostas no Apostadinho, e reconhece que se trata de uma ação voluntária pela qual o Apostadinho não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer perdas durante o período de exclusão.

6.11. A autoexclusão é uma política rigorosa e não pode ser revertida em nenhuma circunstância, pois estamos plenamente comprometidos em promover o jogo responsável.

6.12. O encerramento permanente de uma conta só pode ser concluído por meio do Suporte ao Cliente após o término do período de exclusão de 90 dias.

6.13. Se a conta for bloqueada por violação das políticas de jogo responsável, o Apostadinho é responsável por processar o saque de quaisquer fundos de saldo remanescentes. Nenhuma recompensa poderá ser resgatada após o bloqueio, pois a conta será encerrada permanentemente.

6.14. Você não pode transferir, vender ou dar em garantia a Sua Conta a outra pessoa. Esta proibição inclui a transferência de quaisquer ativos de valor de qualquer natureza, incluindo, entre outros, a titularidade de contas, ganhos, depósitos, apostas, direitos e/ou reivindicações relacionados a esses ativos, sejam legais, comerciais ou de outra natureza. A proibição das referidas transferências também inclui, sem se limitar a, a oneração, o penhor, a cessão, o usufruto, a negociação, a intermediação, a hipoteca e/ou a doação, em cooperação com um fiduciário ou qualquer outro terceiro, empresa, pessoa física ou jurídica, fundação e/ou associação, de qualquer forma ou modo.

7. Depósito de Fundos

7.1. Todos os depósitos devem ser feitos a partir de uma conta, sistema de pagamento ou cartão de crédito registrado em seu próprio nome, e quaisquer depósitos feitos em outra moeda serão convertidos à taxa de câmbio diária vigente aplicada pelo nosso banco ou processador de pagamentos, após o que sua Conta será creditada de acordo. Observe que alguns sistemas de pagamento podem aplicar taxas adicionais de câmbio, que serão deduzidas do valor do seu depósito.

7.2. Podem ser aplicadas taxas e encargos aos depósitos e saques dos clientes, que podem ser consultados no Site. Na maioria dos casos, absorvemos as taxas de transação dos depósitos na sua Conta BetJaBet. Você é responsável pelas suas próprias tarifas bancárias que possa incorrer ao depositar fundos conosco.

7.3. A Empresa não é uma instituição financeira e utiliza processadores de pagamento eletrônico de terceiros para processar depósitos com cartão de crédito e débito; eles não são processados diretamente por nós. Se você depositar fundos com cartão de crédito ou de débito, sua Conta só será creditada se recebermos uma aprovação e um código de autorização da instituição emissora do pagamento. Se o emissor do seu cartão não der essa autorização, sua Conta não será creditada com esses fundos.

7.4. Você concorda em pagar integralmente todos e quaisquer pagamentos e encargos devidos a nós ou a provedores de pagamento em relação ao seu uso do Serviço. Você também concorda em não fazer estornos (chargebacks) nem renunciar, cancelar ou de qualquer outra forma reverter qualquer um de seus depósitos e, em qualquer desses casos, você nos reembolsará e compensará por tais depósitos não pagos, incluindo quaisquer despesas incorridas por nós no processo de cobrança de seu depósito, e concorda que quaisquer ganhos de apostas que utilizem esses fundos estornados serão perdidos. Você reconhece e concorda que sua conta de jogador não é uma conta bancária e, portanto, não é garantida, segurada ou de outra forma protegida por qualquer sistema de seguro de depósitos ou bancário ou por qualquer outro sistema de seguro semelhante de qualquer outra jurisdição, incluindo, entre outras, a sua jurisdição local. Os estornos podem resultar imediatamente no encerramento da conta e na perda total do saldo e, se necessário, em medidas judiciais. Além disso, a conta de jogador não rende juros sobre quaisquer fundos nela mantidos.

7.5. Se você decidir aceitar qualquer uma de nossas ofertas promocionais ou de bônus inserindo um código de bônus durante o depósito, você concorda com os Termos de Bônus e com os termos de cada bônus específico.

7.6. Fundos originários de atividades criminosas e/ou ilegais e/ou não autorizadas não devem ser depositados conosco.

7.7. Se você depositar usando seu cartão de crédito, recomenda-se que mantenha uma cópia dos Registros de Transação e uma cópia destes Termos.

7.8. As apostas pela Internet podem ser ilegais na jurisdição em que você se encontra; nesse caso, você não está autorizado a usar seu cartão de pagamento para depositar neste site. É sua responsabilidade conhecer as leis sobre apostas online em seu país de domicílio.

7.9. Depósitos feitos com criptomoedas ou redes não compatíveis acarretam alto risco de perda permanente. A BetJaBet não pode ser responsabilizada por quaisquer fundos perdidos em decorrência desses depósitos.

8. Saque de Fundos

8.1. Você pode sacar quaisquer fundos liberados mantidos em sua conta de jogador enviando uma solicitação de saque de acordo com nossas condições de saque. O valor mínimo de saque por transação é de $15 (ou equivalente em outra moeda), com exceção do encerramento da conta, caso em que você poderá sacar o saldo total.

8.2. Não há comissões de saque se você fizer o rollover (apostar) do depósito pelo menos 1 vez. Se optar por uma das promoções oferecidas, será necessário fazer uma aposta equivalente ao dobro do valor habitual.

8.3. Reservamo-nos o direito de solicitar documento de identidade com foto, confirmação de endereço ou realizar procedimentos adicionais de verificação (solicitar sua selfie, agendar uma chamada de verificação etc.) para fins de verificação de identidade antes de autorizar quaisquer saques da sua Conta. Também nos reservamos o direito de realizar a verificação de identidade a qualquer momento durante o período de relacionamento conosco.

8.4. Todos os saques devem ser feitos para o cartão de débito, cartão de crédito, conta bancária ou meio de pagamento originais usados para efetuar o pagamento em sua Conta. Podemos, sempre a nosso exclusivo critério, permitir que você saque para um meio de pagamento do qual seu depósito original não tenha se originado. Isso estará sempre sujeito a verificações de segurança adicionais.

8.5. Caso você deseje sacar fundos, mas sua conta esteja inacessível, inativa, bloqueada ou encerrada, entre em contato com nosso Departamento de Atendimento ao Cliente.

8.6. Observe que não podemos garantir o processamento bem-sucedido de saques ou reembolsos caso você viole a política de uso Restrito indicada nas Cláusulas 3.3 e 4.

8.7. Todos os depósitos em criptomoedas estarão sujeitos a um bloqueio de aposta de 1x.

9. Códigos Promocionais / Links de Afiliados / Ofertas de Boas-Vindas / Rodadas Grátis

Uso, Streamers, Promoções de Boas-Vindas e Restrições

9.1. Conduta Proibida: O abuso de códigos promocionais/Afiliados/Recompensas de ofertas de boas-vindas, incluindo, entre outros, a aplicação do mesmo código em várias contas com o objetivo de manipular o sistema ou de agir de má-fé, resultará na perda de todos os fundos, ganhos e bônus associados ou derivados do abuso.

9.2. Limitações de Saque: Para códigos promocionais de boas-vindas, o valor máximo sacável é de $50. Para códigos promocionais/de Afiliados, o valor máximo transferível para o saldo normal após a conclusão do bloqueio de aposta é de $50. Qualquer saldo que exceda esse limite será perdido.

9.3. Remoção das Restrições: As restrições relacionadas ao código promocional são removidas quando o saldo atribuído ao código for totalmente sacado ou esgotado.

9.4. A promoção de bônus de depósito não pode ser complementada com um depósito adicional. Fazer isso fará com que você perca a elegibilidade para a promoção e para quaisquer bônus pendentes.

9.5. Os usuários devem cumprir estes termos para garantir o uso justo e responsável dos códigos promocionais. As violações podem levar a medidas de aplicação, incluindo a perda de fundos e restrições adicionais à conta, conforme detalhado acima.

9.6. O bônus da oferta de boas-vindas é estritamente limitado à primeira conta do cliente. Se qualquer padrão de abuso for detectado, reservamo-nos o direito de confiscar todos os fundos associados e bloquear permanentemente a conta.

9.7. Qualquer jogador que, a exclusivo critério da BetJaBet, for considerado envolvido em qualquer forma de abuso — incluindo, entre outros, abuso de bônus, abuso de código promocional/de afiliado, abuso de depósito, múltiplas contas, conluio ou exploração de erros ou brechas do sistema — terá perdidos todos os fundos, ganhos e bônus gerados, direta ou indiretamente, a partir dos depósitos, promoções ou códigos envolvidos nesse abuso. A BetJaBet reserva-se o direito de anular o respectivo bônus, promoção ou saldo de depósito, e de reter ou reaver quaisquer ganhos associados, independentemente de tais ganhos já terem sido sacados, creditados ou de outra forma processados. Esta cláusula estende-se a qualquer parte considerada como facilitadora ou participante consciente desse abuso, seja ou não titular da conta.

9.8. A BetJaBet mantém uma política rigorosa contra abusos. Contas detectadas compartilhando o mesmo endereço IP podem ser classificadas como abusivas, e a BetJaBet reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de confiscar quaisquer fundos associados a essas contas.

9.9. Os afiliados não podem operar ou promover qualquer site ou domínio orientado por SEO que concorra com a BetJaBet por tráfego orgânico ou termos de busca da marca. É estritamente proibido usar esses sites para redirecionar usuários à BetJaBet com um link de afiliado. Qualquer atividade destinada a interceptar, substituir ou desviar tráfego já destinado à BetJaBet resultará na perda das comissões e no encerramento da conta de afiliado.

9.10. Salvo indicação expressa em contrário na promoção aplicável, o valor máximo transferível ou sacável dos ganhos gerados por meio de qualquer promoção de Rodadas Grátis é de $250,000.

10. Erros

10.1. Em caso de erro ou mau funcionamento do nosso sistema ou processos, todas as apostas são anuladas. Você tem a obrigação de nos informar imediatamente assim que tomar conhecimento de qualquer erro no Serviço. Em caso de erros de comunicação ou de sistema, bugs ou vírus ocorridos em conexão com o Serviço e/ou pagamentos feitos a você em decorrência de defeito ou erro no Serviço, não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por quaisquer custos, despesas, perdas ou reclamações, diretos ou indiretos, decorrentes ou resultantes de tais erros, e reservamo-nos o direito de anular todos os jogos/apostas em questão e tomar quaisquer outras medidas para corrigir tais erros.

10.2. Fazemos todo o esforço para garantir que não cometamos erros ao publicar as linhas da casa de apostas. No entanto, se, em decorrência de erro humano ou de problemas no sistema, uma aposta for aceita com odds que sejam: materialmente diferentes daquelas disponíveis no mercado geral no momento em que a aposta foi feita; ou claramente incorretas considerando a probabilidade de ocorrência do evento no momento em que a aposta foi feita, reservamo-nos o direito de cancelar ou anular essa aposta, ou de cancelar ou anular uma aposta feita após o início de um evento.

10.3. Temos o direito de recuperar de você qualquer valor pago a mais e de ajustar sua Conta para corrigir qualquer erro. Um exemplo de tal erro seria quando uma cotação está incorreta ou quando registramos incorretamente o resultado de um evento. Se não houver fundos suficientes em sua Conta, poderemos exigir que você nos pague o respectivo valor pendente relacionado a quaisquer apostas errôneas. Assim, reservamo-nos o direito de cancelar, reduzir ou excluir quaisquer apostas pendentes, tenham sido feitas ou não com fundos resultantes do erro.

11. Regras de Jogo, Reembolsos e Cancelamentos

11.1. O vencedor de um evento será determinado na data da liquidação do evento, e não reconheceremos decisões contestadas ou revertidas para fins de apostas.

11.2. Todos os resultados publicados serão definitivos após 72 horas e nenhuma contestação será aceita após esse período. Dentro de 72 horas após a publicação dos resultados, só redefiniremos/corrigiremos os resultados em razão de erro humano, erro de sistema ou erros cometidos pela fonte de resultados de referência.

11.3. Se o resultado de uma partida for anulado por qualquer motivo pelo órgão regulador da partida dentro do prazo de pagamento, todo o dinheiro será reembolsado.

11.4. Se ocorrer empate em um jogo em que a opção de empate seja oferecida, todas as apostas na vitória ou derrota de um time serão perdidas. Se a opção de empate não for oferecida, todos recebem reembolso no caso de empate na partida. E, se a opção de empate não tiver sido disponibilizada, a prorrogação será considerada, se for disputada.

11.5. Se um resultado não puder ser validado por nós, por exemplo, se a transmissão do evento for interrompida (e não puder ser verificada por outra fonte), então, a nosso critério, as apostas nesse evento serão consideradas inválidas e reembolsadas.

11.6. Os valores mínimos e máximos de aposta em todos os eventos serão determinados por nós e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio por escrito. Também nos reservamos o direito de ajustar os limites em Contas individuais.

11.7. Os Clientes são os únicos responsáveis pelas transações de suas próprias Contas. Depois de concluída, uma transação não pode ser alterada. Não nos responsabilizamos por apostas ausentes ou duplicadas feitas pelo Cliente e não aceitaremos pedidos de correção de discrepâncias porque uma aposta está ausente ou duplicada. Os Clientes podem revisar suas transações na seção Minha Conta do site após cada sessão para garantir que todas as apostas solicitadas foram aceitas.

11.8. Um confronto será válido desde que os dois times estejam corretos, independentemente do cabeçalho de Liga em que esteja colocado em nosso Site.

11.9. As datas e horários de início exibidos no Site para partidas de eSports são apenas indicativos e não há garantia de que estejam corretos. Se uma partida for suspensa ou adiada e não for retomada dentro de 72 horas a partir do horário de início efetivamente programado, a partida será considerada sem ação e as apostas serão reembolsadas. A exceção são as apostas sobre se um time/jogador avança em um torneio ou vence o torneio, que serão válidas independentemente de partida suspensa ou adiada.

11.10. Se um evento for publicado por nós com data incorreta, todas as apostas serão válidas com base na data anunciada pelo órgão regulador.

11.11. Se um time estiver usando substitutos, o resultado continua válido, pois foi escolha do time usar os substitutos.

11.12. A Empresa reserva-se o direito de remover eventos, mercados e quaisquer outros produtos do Site.

11.13. Uma explicação detalhada de nossas regras de apostas esportivas está disponível na página separada de Regras de Apostas Esportivas.

12. Comunicações e Notificações

12.1. Todas as comunicações e notificações a serem feitas por você a nós, nos termos destes Termos, deverão ser enviadas por meio de um formulário de Suporte ao Cliente no Site.

12.2. Todas as comunicações e notificações a serem feitas por nós a você, nos termos destes Termos, salvo disposição em contrário, serão publicadas no Site e/ou enviadas ao Endereço de E-mail Cadastrado que mantemos em nosso sistema para o respectivo Cliente. O método dessa comunicação ficará a nosso exclusivo critério.

12.3. Todas as comunicações e notificações a serem feitas por você ou por nós, nos termos destes Termos, deverão ser por escrito, no idioma inglês, e deverão ser enviadas para e a partir do Endereço de E-mail Cadastrado em sua Conta.

12.4. De tempos em tempos, poderemos entrar em contato com você por e-mail com o objetivo de oferecer informações sobre apostas, ofertas promocionais exclusivas e outras informações da BetJaBet. Você concorda em receber esses e-mails ao aceitar estes Termos no momento do cadastro no Site. Você pode optar por deixar de receber tais ofertas promocionais a qualquer momento, enviando uma solicitação ao Suporte ao Cliente.

13. Questões Fora do Nosso Controle

Não podemos ser responsabilizados por qualquer falha ou atraso na prestação do Serviço devido a um evento de Força Maior que possa razoavelmente ser considerado fora do nosso controle, apesar da adoção de medidas preventivas razoáveis, tais como: caso fortuito; disputa comercial ou trabalhista; queda de energia; ato, falha ou omissão de qualquer governo ou autoridade; obstrução ou falha de serviços de telecomunicações; ou qualquer outro atraso ou falha causado por terceiros, e não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano resultante que você possa sofrer. Nesse caso, reservamo-nos o direito de cancelar ou suspender o Serviço sem incorrer em qualquer responsabilidade.

14. Responsabilidade

14.1. NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NÃO COMPENSAREMOS VOCÊ POR QUALQUER PERDA OU DANO RAZOAVELMENTE PREVISÍVEL (DIRETO OU INDIRETO) QUE VOCÊ POSSA SOFRER SE DEIXARMOS DE CUMPRIR NOSSAS OBRIGAÇÕES NOS TERMOS DESTES TERMOS, A MENOS QUE VIOLEMOS QUAISQUER DEVERES IMPOSTOS A NÓS PELA LEI (INCLUSIVE SE CAUSARMOS MORTE OU LESÃO CORPORAL POR NEGLIGÊNCIA), CASO EM QUE NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ SE ESSA FALHA FOR ATRIBUÍDA A: (I) CULPA SUA; (II) UM TERCEIRO SEM RELAÇÃO COM O NOSSO CUMPRIMENTO DESTES TERMOS (POR EXEMPLO, PROBLEMAS DECORRENTES DO DESEMPENHO DA REDE DE COMUNICAÇÕES, CONGESTIONAMENTO E CONECTIVIDADE OU DO DESEMPENHO DO SEU EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA); OU (III) QUAISQUER OUTROS EVENTOS QUE NEM NÓS NEM NOSSOS FORNECEDORES PODERÍAMOS TER PREVISTO OU EVITADO, MESMO QUE NÓS OU ELES TIVÉSSEMOS AGIDO COM O CUIDADO RAZOÁVEL. COMO ESTE SERVIÇO É DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO USO DO CONSUMIDOR, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS EMPRESARIAIS DE QUALQUER NATUREZA.

14.2. CASO SEJAMOS CONSIDERADOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER EVENTO NOS TERMOS DESTES TERMOS, NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA PERANTE VOCÊ, DECORRENTE DESTES TERMOS OU A ELES RELACIONADA, NÃO EXCEDERÁ (A) O VALOR DAS APOSTAS E/OU PALPITES QUE VOCÊ FEZ POR MEIO DE SUA CONTA EM RELAÇÃO À APOSTA/PRODUTO EM QUESTÃO QUE DEU ORIGEM À RESPECTIVA RESPONSABILIDADE, OU (B) EUR €500 NO TOTAL, O QUE FOR MENOR.

14.3. RECOMENDAMOS FORTEMENTE QUE VOCÊ (I) TENHA O CUIDADO DE VERIFICAR A ADEQUAÇÃO E A COMPATIBILIDADE DO SERVIÇO COM O SEU PRÓPRIO EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA ANTES DO USO; E (II) ADOTE PRECAUÇÕES RAZOÁVEIS PARA SE PROTEGER CONTRA PROGRAMAS OU DISPOSITIVOS NOCIVOS, INCLUSIVE POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE SOFTWARE ANTIVÍRUS.

15. Apostas por Menores de Idade

15.1. Se suspeitarmos que você tem ou se recebermos notificação de que você tem atualmente menos de 18 anos, ou tinha menos de 18 anos (ou era menor que a maioridade estabelecida nas leis da jurisdição aplicável a você) quando fez quaisquer apostas por meio do Serviço, sua Conta será suspensa (bloqueada) para impedir que você faça novas apostas ou saques da sua Conta. Em seguida, investigaremos o assunto, inclusive se você esteve apostando como agente ou de outra forma em nome de uma pessoa menor de 18 anos (ou menor que a maioridade estabelecida nas leis da jurisdição aplicável a você). Se constatarmos que você: (a) é atualmente; (b) era, à época relevante, menor de 18 anos ou menor que a maioridade que lhe é aplicável; ou (c) esteve apostando como agente ou por solicitação de uma pessoa menor de 18 anos ou menor que a maioridade aplicável: todos os ganhos atualmente creditados ou a serem creditados em sua Conta serão retidos; todos os ganhos obtidos com apostas por meio do Serviço enquanto menor de idade deverão ser pagos a nós mediante solicitação (se você não cumprir esta disposição, buscaremos recuperar todos os custos associados à recuperação desses valores).

15.2. Esta condição também se aplica a você se tiver mais de 18 anos, mas estiver fazendo suas apostas em uma jurisdição que estabeleça uma idade superior a 18 anos para apostas legais e você estiver abaixo dessa idade mínima legal nessa jurisdição.

15.3. Caso suspeitemos que você está violando as disposições desta Cláusula ou tentando invocá-las para fins fraudulentos, reservamo-nos o direito de tomar qualquer medida necessária para investigar o assunto, inclusive informando as autoridades competentes responsáveis pela aplicação da lei.

16. Fraude

16.1. Buscaremos sanções penais e contratuais contra qualquer Cliente envolvido em fraude, desonestidade ou atos criminosos. Reteremos o pagamento a qualquer Cliente em caso de suspeita de qualquer um desses atos. O Cliente deverá indenizar-nos e será responsável por pagar-nos, mediante solicitação, todos os custos, encargos ou perdas sofridos ou incorridos por nós (incluindo quaisquer perdas diretas, indiretas ou consequenciais, lucros cessantes, perda de negócios e perda de reputação) decorrentes, direta ou indiretamente, de fraude, desonestidade ou ato criminoso do Cliente.

16.2. Em casos de evidência ou suspeita de uso indevido do sistema ou de manipulação de nossos jogos para obter uma vantagem injusta sobre a casa, será conduzida uma investigação abrangente. Se a investigação determinar de forma conclusiva que houve abuso, todos os fundos na conta do usuário serão confiscados e a conta será desativada permanentemente. Esta política garante a integridade e a justiça do nosso ambiente de jogo para todos os usuários.

17. Propriedade Intelectual

17.1. Qualquer uso não autorizado do nosso nome e logotipo pode resultar em medidas judiciais contra você.

17.2. Entre nós e você, somos os únicos proprietários dos direitos sobre o Serviço, nossa tecnologia, software e sistemas empresariais (os "Sistemas"), bem como sobre nossas odds. Você não deve usar seu perfil pessoal para ganho comercial próprio (como vender sua atualização de status a um anunciante); e, ao selecionar um apelido para sua Conta, reservamo-nos o direito de removê-lo ou recuperá-lo se considerarmos apropriado.

17.3. Você não pode usar nossa URL, marcas registradas, nomes comerciais e/ou identidade visual (trade dress), logotipos ("Marcas") e/ou nossas odds em conexão com qualquer produto ou serviço que não seja nosso, que de qualquer forma possa causar confusão entre os Clientes ou o público ou que de qualquer forma nos denigra.

17.4. Salvo disposição expressa nestes Termos, nós e nossos licenciantes não concedemos a você quaisquer direitos, licença, título ou interesse, expressos ou implícitos, sobre os Sistemas ou as Marcas, e todos esses direitos, licença, título e interesse são especificamente reservados por nós e por nossos licenciantes. Você concorda em não usar qualquer dispositivo automático ou manual para monitorar ou copiar páginas da web ou conteúdo dentro do Serviço. Qualquer uso ou reprodução não autorizado pode resultar em medidas judiciais contra você.

18. Sua Licença

18.1. Sujeito a estes Termos e ao seu cumprimento deles, concedemos a você uma licença não exclusiva, limitada, intransferível e não sublicenciável para acessar e usar o Serviço exclusivamente para seus fins pessoais e não comerciais. Nossa licença a você termina se nosso acordo com você, nos termos destes Termos, chegar ao fim.

18.2. Exceto em relação ao seu próprio conteúdo, você não pode, em nenhuma circunstância, modificar, publicar, transmitir, transferir, vender, reproduzir, carregar, postar, distribuir, executar, exibir, criar obras derivadas de, ou de qualquer outra forma explorar o Serviço e/ou qualquer conteúdo nele contido ou o software nele incluído, exceto conforme expressamente permitido por nós nestes Termos ou de outra forma no Site. Nenhuma informação ou conteúdo no Serviço ou disponibilizado a você em conexão com o Serviço pode ser modificado ou alterado, mesclado com outros dados ou publicado em qualquer forma, incluindo, por exemplo, a extração de dados de telas ou bancos de dados (scraping) e qualquer outra atividade destinada a coletar, armazenar, reorganizar ou manipular tais informações ou conteúdo.

18.3. Qualquer descumprimento desta Cláusula por você também pode constituir violação de direitos de propriedade intelectual e outros direitos de propriedade nossos ou de terceiros, o que pode sujeitá-lo a responsabilidade civil e/ou processo criminal.

19. Sua Conduta e Segurança

19.1. Para a sua proteção e a de todos os nossos Clientes, é estritamente proibida a publicação de qualquer conteúdo no Serviço, bem como a conduta em conexão com ele e/ou com o Serviço, que seja de qualquer forma ilegal, inadequada ou indesejável ("Comportamento Proibido").

19.2. Se você se envolver em Comportamento Proibido, ou se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que você está se envolvendo em Comportamento Proibido, sua Conta e/ou seu acesso ao Serviço ou uso dele poderão ser encerrados imediatamente, sem aviso a você. Medidas judiciais poderão ser tomadas contra você por outro Cliente, outro terceiro, autoridades de fiscalização e/ou por nós, em razão de você ter se envolvido em Comportamento Proibido.

19.3. O Comportamento Proibido inclui, entre outros, acessar ou usar o Serviço para: promover ou compartilhar informações que você saiba serem falsas, enganosas ou ilegais; realizar qualquer atividade ilegal ou ilícita, como, entre outras, qualquer atividade que favoreça ou promova qualquer atividade ou empreendimento criminoso, viole a privacidade ou outros direitos de outro Cliente ou de qualquer outro terceiro ou que crie ou dissemine vírus de computador; prejudicar menores de qualquer forma; transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilegal, nocivo, ameaçador, abusivo, ilícito, difamatório, vulgar, obsceno, lascivo, violento, odioso, ou racial, étnica ou de outra forma questionável; transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que o usuário não tenha o direito de disponibilizar nos termos de qualquer lei ou relação contratual ou fiduciária, incluindo, sem limitação, qualquer conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual e de propriedade de terceiros; transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo ou material que contenha qualquer vírus de software ou outro código de computador ou de programação (incluindo HTML) projetado para interromper, destruir ou alterar a funcionalidade do Serviço, sua apresentação ou qualquer outro site, software ou hardware de computador; interferir, perturbar ou fazer engenharia reversa do Serviço de qualquer forma, incluindo, sem limitação, interceptar, emular ou redirecionar os protocolos de comunicação usados por nós, criar ou usar trapaças (cheats), mods ou hacks ou qualquer outro software projetado para modificar o Serviço, ou usar qualquer software que intercepte ou colete informações do Serviço ou por meio dele; recuperar ou indexar qualquer informação do Serviço usando qualquer robô, spider ou outro mecanismo automatizado; participar de qualquer atividade ou ação que, a nosso exclusivo e total critério, resulte ou possa resultar em fraude ou golpe contra outro Cliente; transmitir ou disponibilizar qualquer publicidade ou envio em massa não solicitado ou não autorizado, como, entre outros, lixo eletrônico, mensagens instantâneas, "spim", "spam", correntes, esquemas de pirâmide ou outras formas de solicitação; criar Contas no Site por meios automatizados ou sob falsos ou fraudulentos pretextos; passar-se por outro Cliente ou por qualquer outro terceiro, ou praticar qualquer outro ato ou coisa que consideremos razoavelmente contrário aos nossos princípios comerciais. A lista acima de Comportamentos Proibidos não é exaustiva e pode ser modificada por nós a qualquer momento ou periodicamente. Reservamo-nos o direito de investigar e de tomar todas as medidas que, a nosso exclusivo critério, considerarmos apropriadas ou necessárias nas circunstâncias, incluindo, sem limitação, excluir as publicações do Cliente do Serviço e/ou encerrar sua Conta, e de tomar qualquer medida contra qualquer Cliente ou terceiro que, direta ou indiretamente, se envolva em Comportamento Proibido ou, conscientemente, permita que qualquer terceiro se envolva, direta ou indiretamente, em Comportamento Proibido, com ou sem aviso a esse Cliente ou terceiro.

20. Política de KYC/PLD da BetJaBet

20.1. A BetJaBet reserva-se o direito de, a qualquer momento, solicitar qualquer documentação de KYC que considere necessária para determinar a identidade e a localização de um Usuário. A BetJaBet mantém o direito de restringir o serviço, pagamentos, saques e o acesso aos fundos se a verificação de identidade não for concluída em até 72 horas. O processo de verificação pode levar até 7 dias úteis para ser analisado. A falha ou recusa em passar na verificação de identidade resultará no confisco dos fundos.

Durante esse processo, o usuário deverá informar alguns dados básicos sobre si e depois enviar:

  • Uma cópia de um documento de identidade com foto emitido pelo governo (em alguns casos frente e verso, dependendo do documento);
  • Uma selfie segurando o documento de identidade;
  • Um extrato bancário ou uma conta de serviços públicos.

Após o envio, o usuário receberá o status "Aprovado Temporariamente" e nossa Equipe de KYC terá 24 horas para analisar os documentos e informar o usuário por e-mail sobre o resultado:

  • Aprovação;
  • Rejeição;
  • Mais informações necessárias (sem alteração de status).

Enquanto o usuário estiver com o status "Aprovado Temporariamente":

  • Ele não pode depositar mais de EUR 500 no total agregado durante esse período;
  • Ele não pode concluir nenhum saque.

Diretrizes para o Processo de KYC

Comprovante de identidade:

  • Assinatura;
  • O país não é um País Restrito (conforme listado na cláusula 4.1.3);
  • O nome completo corresponde ao nome do cliente;
  • O documento não expira nos próximos 3 meses;
  • O titular tem mais de 18 anos de idade.

Comprovante de residência (extrato bancário ou conta de serviços públicos):

  • O país não é um País Restrito (conforme listado na cláusula 4.1.3) e não é Chipre;
  • O nome completo corresponde ao nome do cliente e é o mesmo do comprovante de identidade;
  • A data de emissão está dentro dos últimos 3 meses.

Selfie com documento de identidade:

  • O titular é o mesmo do documento de identidade acima;
  • O documento de identidade é o mesmo que foi enviado; certifique-se de que a foto e o número do documento sejam os mesmos.

Observações sobre o Processo de KYC

Quando o processo de KYC não é bem-sucedido, o motivo é documentado e um ticket de suporte é criado no sistema. O número do ticket, juntamente com uma explicação, é comunicado de volta ao usuário. Assim que todos os documentos adequados estiverem em nosso poder, a conta é aprovada.

Outras Medidas de PLD

  • Se um usuário não tiver passado no KYC, ele não poderá fazer depósitos ou saques adicionais de qualquer valor.
  • Os fundos não podem ser transferidos da sua Conta BetJaBet para a Conta BetJaBet de outro Jogador.
  • Se um usuário tiver passado com sucesso pelo processo de KYC, a conta é restabelecida.
  • A falha em passar pelo processo de KYC ou o envio de documentos falsificados resultará no encerramento permanente da conta e na perda de todos os fundos.

20.2. A BetJaBet reserva-se o direito de reter e congelar contas de usuários que tentem contornar a verificação usando documentos falsos ou qualquer outra forma de falsificação.

20.3. A BetJaBet utiliza ferramentas de terceiros de monitoramento de transações em blockchain e de triagem de carteiras como parte de sua estrutura de conformidade com a Prevenção à Lavagem de Dinheiro ("PLD") e com sanções.

21. Reclamações

21.1. Se você tiver quaisquer dúvidas ou questionamentos sobre estes Termos, deve entrar em contato com nosso Departamento de Atendimento ao Cliente pelos links do Site e usar seu Endereço de E-mail Cadastrado em toda a comunicação conosco.

21.2. SEM PREJUÍZO DO ACIMA EXPOSTO, NÃO ASSUMIMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO AO RESPONDER A QUALQUER RECLAMAÇÃO QUE RECEBERMOS OU AO TOMAR MEDIDAS EM RELAÇÃO A ELA.

21.3. Se um Cliente não estiver satisfeito com a forma como uma aposta foi liquidada, deverá fornecer os detalhes de sua reclamação ao nosso Departamento de Atendimento ao Cliente. Empregaremos esforços razoáveis para responder a questionamentos dessa natureza em poucos dias (e, em qualquer caso, pretendemos responder a todos esses questionamentos em até 28 dias após o recebimento).

21.4. As contestações devem ser apresentadas em até três (3) dias a partir da data em que a aposta em questão foi decidida. Nenhuma reclamação será atendida após esse prazo. O Cliente é o único responsável pelas transações de sua Conta.

21.5. Na hipótese de surgir uma disputa entre você e nós, nosso Departamento de Atendimento ao Cliente tentará chegar a uma solução acordada. Caso nosso Departamento de Atendimento ao Cliente não consiga chegar a uma solução acordada com você, o assunto será encaminhado à nossa gestão.

21.6. Caso todos os esforços para resolver uma disputa de forma satisfatória para o Cliente tenham falhado, o Cliente tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de licenciamento ou regulatória competente.

22. Links para Outros Sites

O Serviço pode conter links para sites de terceiros que não são mantidos por nós nem a nós relacionados, e sobre os quais não temos controle. Os links para esses sites são fornecidos exclusivamente como uma conveniência aos Clientes e não são, de forma alguma, investigados, monitorados ou verificados por nós quanto à precisão ou integridade. Os links para esses sites não implicam qualquer endosso nosso, e/ou qualquer afiliação, aos sites vinculados ou ao seu conteúdo ou ao(s) seu(s) proprietário(s). Não temos controle nem responsabilidade sobre a disponibilidade, nem sobre a precisão, integridade, acessibilidade e utilidade desses sites. Assim, ao acessar tais sites, recomendamos que você tome as precauções habituais ao visitar um novo site, inclusive revisando sua política de privacidade e termos de uso.

23. Cessão

Nem estes Termos nem quaisquer dos direitos ou obrigações aqui previstos poderão ser cedidos por você sem o nosso consentimento prévio por escrito, o qual não será injustificadamente negado. Podemos, sem o seu consentimento, ceder a totalidade ou qualquer parte de nossos direitos e obrigações aqui previstos a qualquer terceiro, desde que esse terceiro seja capaz de prestar um serviço de qualidade substancialmente semelhante ao Serviço, mediante a publicação de aviso por escrito nesse sentido no Serviço.

24. Divisibilidade

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada por qualquer autoridade competente como inexequível ou inválida, a disposição em questão será modificada para permitir sua execução em conformidade com a intenção do texto original, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável. A validade e a exequibilidade das demais disposições destes Termos não serão afetadas.

25. Violação Destes Termos

Sem limitar nossos demais recursos, podemos suspender ou encerrar sua Conta e recusar-nos a continuar prestando o Serviço a você, em ambos os casos sem aviso prévio, se, em nossa opinião razoável, você violar qualquer termo material destes Termos. Será, no entanto, prontamente enviada a você notificação de qualquer medida desse tipo tomada.

26. Disposições Gerais

26.1. Vigência do acordo. Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você acessar ou usar o Serviço ou for Cliente ou visitante do Site. Estes Termos permanecerão válidos após o encerramento de sua Conta por qualquer motivo.

26.2. Gênero. Palavras no singular incluirão o plural e vice-versa, palavras no gênero masculino incluirão os gêneros feminino e neutro e vice-versa, e palavras que se refiram a pessoas incluirão indivíduos, sociedades, associações, trusts, organizações não constituídas em pessoa jurídica e empresas.

26.3. Renúncia. Nenhuma renúncia por nós, seja por conduta ou de outra forma, a uma violação ou ameaça de violação por você de qualquer termo ou condição destes Termos será eficaz ou vinculante para nós, a menos que seja feita por escrito e devidamente assinada por nós e, salvo disposição em contrário na renúncia escrita, será limitada à violação específica objeto da renúncia. A falta de exigência por nós, a qualquer momento, de qualquer termo ou condição destes Termos não será interpretada como renúncia a essa disposição ou ao nosso direito de exigi-la em qualquer outro momento.

26.4. Reconhecimento. Ao acessar ou usar o Serviço a partir de agora, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com cada um dos parágrafos destes Termos. Como resultado, você renuncia, por este ato, de forma irrevogável, a qualquer argumento, reivindicação, demanda ou processo futuro contrário ao que estiver contido nestes Termos.

26.5. Idioma. Em caso de discrepância entre a versão em inglês destas regras e qualquer outra versão em outro idioma, a versão em inglês será considerada a correta.

26.6. Lei aplicável. Estes Termos são regidos pelas leis da jurisdição em que o operador do Serviço é licenciado.

26.7. Acordo integral. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós com relação ao seu acesso e uso do Serviço e substituem todos os demais acordos e comunicações anteriores, orais ou escritos, relativos ao objeto destes Termos.

Estes termos são escritos em inglês e depois traduzidos automaticamente para outros idiomas para sua conveniência. A versão em inglês é a nossa versão oficial e tem prioridade sobre qualquer outro idioma.